Recurso de revista. Premiação aos funcionários com 30 anos de serviços prestados.

Relógio de ouro e ações.

Embargos - Arquiteto/Engenheiro.

Enquadramento como bancário - Jornada reduzida.

Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal

não prejudicar diligências em andamento. No entendimento do Magistrado, a súmula não impede a preservação de sigilo quando há risco à investigação

Empresa pode verificar e-mail corporativo de funcionário

privacidade. Se o trabalhador quiser sigilo garantido, deve criar o próprio e-mail. O entendimento foi

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

Embargos em recurso de revista.

Adicional de transferência.

Recurso ordinário em mandado de segurança.

Reintegração.

Dano moral. Assalto a instituição bancária.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.

Intervalo intrajornada. Elastecimento da jornada normal do bancário. Uma hora devida.

Recurso de revista.

Embargos. Danos morais. Valor da indenização.

Impossibilidade de reexame de fatos e provas em sede recursal extraordinária.

O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

proporcionalidade e ponderação, bem como situações especiais de sigilo dos autos, tratados na legislação.

Recurso de embargos interposto pelo banco reclamado.

Empregado de empresa de processamento de dados.

Terceirização. Contratação de serviços inerentes à atividade-fim do tomador.

Ilicitude.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Assalto. Sequestro de gerente de agência bancária.

Atividade de risco. responsabilidade objetiva do empregador.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.

Enquadramento como bancário. Empregado de empresa prestadora de serviços de processamento de dados.

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral.

Transporte de valores. Valor da indenização. Majoração.

BV Financeira é condenada a pagar indenização a cliente por descontos indevidos

Mesmo após quitar empréstimo por meio de renegociação da dívida com outra instituição financeira, continuou sendo descontada em folha de pagamento